O responsável pelo tratamento de dados é a Novo Nordisk Portugal, Lda., com sede em Rua Quinta da Quintã, n.º 1 – 1.º, Quinta da Fonte, 2770 – 203 Paço de Arcos, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o número único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 501 485 210, com o capital social de € 250.000,00 (doravante “Novo Nordisk”).

Podemos recolher os seus dados pessoais através das seguintes fontes:

a) Diretamente de si

b) Através dos seus familiares ou cuidadores, em sua representação

c) Através de profissionais de saúde

Esta recolha poderá ser feita através de chamadas telefónicas, e-mails ou outros canais digitais 

3.1. No contexto das suas atividades comerciais, a Novo Nordisk pode recolher e tratar os seus dados pessoais para um conjunto de finalidades lícitas. A Novo Nordisk irá assegurar que é sempre adequadamente informado do tratamento dos seus dados pessoais e dos direitos que lhe assistem.

3.2. Em particular, a Novo Nordisk poderá tratar dados de profissionais de saúde nos seguintes contextos:

• Gerir e reportar situações de acontecimentos adversos e reclamações de qualidade, nos termos do disposto na lei aplicável, relacionados com os nossos produtos. Esta informação será arquivada em bases de dados e será analisada regularmente para identificar padrões globais.
• Responder às suas perguntas ou solicitações de informação.
• Analisar dados para apoiar os inquéritos sobre o uso dos produtos.
• Analisar dados com a finalidade de melhorar o nosso serviço ao cliente e as nossas ofertas de produtos.
• Analisar dados com o objetivo de melhorar a nossa comunicação científica e de produtos com os profissionais de saúde e pacientes.
• Avaliar padrões e tendências associadas a reclamações, efeitos secundários e uso de produtos.

3.3. Poderemos ainda aceder aos dados pessoais que nos faculte em contactos mantidos no âmbito de relações contratuais que mantenha com a Novo Nordisk, quer diretamente quer através da sua representada. 

Para as finalidades descritas acima do capítulo 3, a Novo Nordisk poderá tratar as suas informações de identificação e contacto (nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail), bem como, a sua voz.

5.1. Para efeitos de reporte de acontecimentos adversos a Novo Nordisk poderá proceder ao tratamento de dados pessoais considerados de categoria especial, nomeadamente, dados de saúde ou que identifiquem origem étnica ou racial. 

Os fundamentos legais para o tratamento dos seus dados para as finalidades acima indicadas são:

a) Cumprimento de uma obrigação legal, como é o caso de reporte e avaliação de potenciais acontecimentos adversos relacionados com os nossos produtos;

b) Contratos celebrados entre si e/ou uma sua representada e a Novo Nordisk;

c) Consentimento para efeitos de gravação de chamadas, quando aplicável;

d) Interesse legítimo da Novo Nordisk em:

• melhorar o nosso serviço ao cliente e as nossas ofertas de produtos
• aperfeiçoar a nossa comunicação científica e de produtos
• Realizar avaliações científicas de reclamações potencialmente relacionadas aos produtos da Novo Nordisk.

7.1. Quaisquer dados pessoais que recolhemos podem ser transferidos internacionalmente dentro da organização global da Novo Nordisk. Dispomos de políticas internas para assegurar um nível adequado de proteção, independentemente do local da Novo Nordisk onde se encontrem os seus dados, de forma a garantir que estas transferências cumprem a legislação aplicável, nomeadamente através de Decisões de Adequação da Comissão Europeia ou Cláusulas Contratuais-Tipo, e, se necessário, medidas suplementares, tal como disposto no Capítulo V do RGPD.

8.1. No âmbito do tratamento dos dados, a Novo Nordisk poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, nomeadamente, para a prestação de serviços de call centre, para que, em seu nome e de acordo com as suas instruções, procedam ao tratamento dos seus dados, garantindo a implementação de medidas técnicas e de segurança adequada.

8.2. A Novo Nordisk adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus Dados Pessoais, incluindo a realização de auditorias regulares às medidas de segurança, a promoção de sensibilização e formação do pessoal, a aplicação de técnicas de pseudonimização e anonimização de dados, bem como a implementação de mecanismos para assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência dos sistemas. Além disso, são efetuadas cópias de segurança automáticas, existe controlo de acessos físicos e lógicos, procede-se à destruição segura de documentos e realiza-se a verificação e atualização regular das medidas de segurança.

8.3. Os seus dados poderão ainda ser partilhados com outras empresas da indústria farmacêutica, caso nos reporte situações relacionadas com produtos de outras empresas.

Por fim, os seus dados serão acessíveis aos nossos prestadores de serviços de IT, nuvem, organização de eventos, prestadores de serviços de marketing, bases dados ou consultores.

Um dos referidos prestadores de serviços encontra-se sedeado na Índia, país que não dispõe de um nível de proteção equiparável ao estabelecido para países da União Europeia. A transferência de quaisquer dados a esta entidade encontra-se coberta pelas Regras Vinculativas para as empresas da Novo Nordisk. Poderá obter a lista de transferências de dados para países terceiros, contactando o endereço DPO referido na presente política.

8.4. Os seus dados pessoais poderão ser consultados ou transferidos para entidades terceiras que não são consideradas subcontratantes, nomeadamente, para entidades reguladoras ou judiciais, caso tal seja exigido por lei, regulamento ou decisão judicial ou administrativa.

9.1. Os dados pessoais que sejam tratados no âmbito de reportes de acontecimentos adversos serão conservados durante 10 anos depois de a autorização de introdução no mercado ter deixado de existir.

No que respeita a reclamações técnicas, os seus dados serão conservados pelo período de 12 (doze) anos.

Sempre que esteja em causa o tratamento de dados decorrente da celebração de um contrato, o prazo será de 10 anos.

Em todos os restantes casos o prazo de conservação será de 5 (cinco) anos.

9.2. Uma vez decorridos os referidos prazos, os seus dados serão eliminados, em cumprimento do disposto na legislação aplicável.

10.1. De acordo com as regras de proteção de dados, tem os direitos seguintes. Para exercer estes direitos, deverá contactar a Novo Nordisk através de privacidadept@novonordisk.com.

• Direito a obter um resumo geral sobre os dados pessoais a que acedemos;
• Direito a obter uma cópia dos seus dados pessoais num formato estruturado, normalmente usado e em formato de leitura ótica;
• Direito à atualização ou retificação dos seus dados pessoais;
• Direito à eliminação ou destruição dos seus dados; 
• Direito à interrupção ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
• Quando os dados sejam tratados com base no fundamento interesses legítimos ou interesse público, ou quando os dados sejam tratados para fins de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento;
• Se deu o seu consentimento para podermos tratar os seus dados pessoais, poderá retirar este consentimento a qualquer momento. A retirada não afeta a legalidade do tratamento efetuado antes de ter retirado o mesmo;
• Quando o fundamento para o tratamento seja o consentimento ou a execução do contrato e exista tratamento por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a solicitar a portabilidade dos seus dados. Este direito não pode, no entanto, prejudicar os direitos e liberdades de terceiros.
• Poderá apresentar uma reclamação sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo competente.

Poderão existir limites a estes direitos ao abrigo da lei aplicável, dependendo das circunstâncias específicas da atividade do tratamento. Agradecemos que nos contacte conforme descrito supra com questões ou pedidos relacionados com estes direitos.

A Novo Nordisk dispõe de um Encarregado da Proteção de Dados (DPO) que tem como função verificar a sua conformidade em matéria de legislação de proteção de dados.

Poderá entrar em contacto com o DPO da Novo Nordisk de modo seguro e confidencial em qualquer momento, caso tenha questões gerais acerca do tratamento dos seus Dados Pessoais ou qualquer dúvida relacionada com a proteção de dados. O endereço de e-mail do DPO é privacidadept@novonordisk.com.

11.1. Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Novo Nordisk compromete-se a comunicar a violação de Dados Pessoais à Autoridade de Controlo competente (em Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados) sem demora injustificada e no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

11.2. Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Novo Nordisk compromete-se a comunicar a violação de Dados Pessoais à Autoridade de Controlo competente (em Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados) sem demora injustificada e no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

11.3. Adicionalmente, a Novo Nordisk comunicará ao próprio Utilizador esta violação quando ela implique um elevado risco para os seus direitos e liberdades, o que fará sem demora injustificada. Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:

• Caso a Novo Nordisk tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
• Caso a Novo Nordisk tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou
• Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a Novo Nordisk. Nesse caso, a Novo Nordisk fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado 

12.1. Caso tenha dúvidas sobre a presente Política de Privacidade, ou pretenda obter informações sobre quaisquer dados pessoais tratados ou exercer os seus direitos em matéria de tratamento de dados pessoais, ou ainda caso surjam quaisquer questões relativamente à utilização dos seus dados pessoais pela Novo Nordisk, por favor contacte-nos através do endereço privacidadept@novonordisk.com.

13.1. Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a utilização deste Website, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

13.2. Se qualquer disposição da Política de Privacidade for considerada como sendo nula, anulável, inaplicável, ineficaz ou inexequível ou de qualquer outra forma inválida por qualquer entidade competente para o efeito, nomeadamente por tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições da Política de Privacidade, que permanecerão em pleno vigor.

13.3. Em caso de declaração de invalidade conforme o parágrafo acima, a Política de Privacidade deverá ser, nos limites máximos permitidos por lei, interpretada de forma a produzir efeitos de forma mais similar possível daquela que estava inicialmente prevista, ainda que com a disposição invalidada.