O responsável pelo tratamento de dados é a Novo Nordisk Portugal, Lda., com sede em Rua Quinta da Quintã, n.º 1 – 1.º, Quinta da Fonte, 2770 – 203 Paço de Arcos, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o número único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 501 485 210, com o capital social de € 250.000,00 (doravante “Novo Nordisk”).

Os seus dados pessoais são recolhidos diretamente junto de si. Esta recolha poderá ser feita através de contratos firmados, visitas realizadas, chamadas telefónicas, e-mails ou do nosso canal digital dirigido em exclusivo a profissionais de saúde (Novo+).

3.1. No contexto das suas atividades comerciais, a Novo Nordisk pode recolher e tratar os seus dados pessoais para um conjunto de finalidades lícitas. A Novo Nordisk irá assegurar que é sempre adequadamente informado do tratamento dos seus dados pessoais e dos direitos que lhe assistem.

3.2. Em particular, a Novo Nordisk poderá tratar dados de profissionais de saúde nos seguintes contextos:

• Responder a questões, solicitações e gerir a comunicação corporativa, fundamentando-se no interesse legítimo da empresa, conservando os dados enquanto forem necessários para esse fim.
• Gerir relações comerciais, concluir transações e cumprir obrigações contratuais.
• Cumprir obrigações legais relacionadas com a transparência, com a gestão e reporte de acontecimentos adversos e reclamações de qualidade, conforme exigido pela legislação aplicável.
• Estabelecer contacto e fornecer informação médica relevante, gerir o registo, verificar a condição profissional e administrar a relação com profissionais de saúde na área reservada dos nossos websites, nomeadamente o Novo+, com base no interesse legítimo da empresa e/ou na aceitação dos Termos e Condições.
• Gerir inscrições, organização, realização, acreditação e acesso remoto ou presencial (nomeadamente através da gestão de deslocações e refeições) a eventos, formações ou sessões promovidas pela Novo Nordisk, bem como enviar comunicações relacionadas antes ou depois do evento, com base no interesse legítimo e nas regras específicas de cada evento.
• Para a promoção de produtos e serviços da Novo Nordisk, através da gravação de testemunhos com base no seu consentimento;
• Realizar visitas de delegados de informação médica, com base no interesse legítimo dos profissionais de saúde em receber informação atualizada e no interesse legítimo da empresa em desenvolver a sua atividade.
• Manter e gerir o acesso ao website ou a canais digitais específicos dedicados a profissionais de saúde.
• Realizar estudos de mercado e comunicações de marketing. 

Para as finalidades descritas acima no capítulo 3, a Novo Nordisk poderá tratar as suas informações de identificação e contacto (nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, profissão, especialidade, local de trabalho), dados de perfil e acesso, dados de navegação, dados de pagamento, bem como, a sua voz e imagem, mediante o seu consentimento.

5.1. Não recolhemos nem armazenamos para as finalidades acima descritas categorias especiais de dados. Caso excecionalmente seja necessário recolher categorias especiais de dados, tal será feito em estrita conformidade com a lei aplicável e será prestada informação adicional ao titular dos dados. A título de exemplo, não recolheremos imagens no âmbito de eventos promocionais sem o seu consentimento. 

Os fundamentos legais para o tratamento dos seus dados para as finalidades acima indicadas são:

a. Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente no que respeita à gestão e reporte de acontecimentos adversos e reclamações de qualidade, conforme exigido pela legislação aplicável.

b. Execução de contratos celebrados entre o profissional de saúde e/ou a entidade que representa e a Novo Nordisk, quando aplicável, por exemplo, no âmbito da participação em eventos, formações ou outras atividades que envolvam uma relação contratual.

c. Interesse legítimo da Novo Nordisk, designadamente para:

• Responder a questões e gerir a comunicação corporativa;
• Estabelecer contacto e fornecer informação médica relevante;
• Gerir o registo, verificar a condição profissional e administrar a relação com profissionais de saúde na área reservada do website;
• Organizar, realizar, acreditar e permitir o acesso remoto a eventos, formações ou sessões promovidas pela Novo Nordisk;
• Realizar visitas de delegados de informação médica;
• Realizar estudos de mercado e comunicações de marketing, sempre que não seja exigido consentimento.

d. Consentimento, quando necessário, nomeadamente para determinadas comunicações de marketing ou para a participação em estudos de mercado, caso não se aplique o interesse legítimo.

e. Realização de avaliações científicas de reclamações e efeitos secundários e adversos potencialmente relacionados com os produtos da Novo Nordisk, sempre que tal seja exigido por obrigações legais ou regulamentares.

Quaisquer dados pessoais que recolhemos podem ser transferidos internacionalmente dentro da organização global da Novo Nordisk. Dispomos de políticas internas para assegurar um nível adequado de proteção, independentemente do local da Novo Nordisk onde se encontrem os seus dados, de forma a garantir que estas transferências cumprem a legislação aplicável, nomeadamente através de Decisões de Adequação da Comissão Europeia ou Cláusulas Contratuais-Tipo, e, se necessário, medidas suplementares, tal como disposto no Capítulo V do RGPD.

8.1. No âmbito dos tratamentos de dados descritos na presente política, a Novo Nordisk poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas para que, em seu nome e de acordo com as suas instruções, procedam ao tratamento dos seus dados, garantindo a implementação de medidas técnicas e de segurança adequada.

8.2. A Novo Nordisk adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus Dados Pessoais, incluindo a realização de auditorias regulares às medidas de segurança, a promoção de sensibilização e formação do pessoal, a aplicação de técnicas de pseudonimização e anonimização de dados, bem como a implementação de mecanismos para assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência dos sistemas. Além disso, são efetuadas cópias de segurança automáticas, existe controlo de acessos físicos e lógicos, procede-se à destruição segura de documentos e realiza-se a verificação e atualização regular das medidas de segurança.

8.3. Os seus dados poderão ainda ser partilhados com outras empresas da indústria farmacêutica, caso nos reporte situações relacionadas com produtos de outras empresas.

8.4. Os seus dados serão acessíveis aos nossos prestadores de serviços de IT, nuvem, organização de eventos, prestadores de serviços de marketing, bases dados ou consultores.

Um dos referidos prestadores de serviços encontra-se sedeado na Índia, país que não dispõe de um nível de proteção equiparável ao estabelecido para países da União Europeia. A transferência de quaisquer dados a esta entidade encontra-se coberta pelas Regras Vinculativas para as empresas da Novo Nordisk. Poderá obter a lista de transferências de dados para países terceiros, contactando o endereço DPO referido na presente política.

8.5. Os seus dados pessoais poderão ser consultados ou transferidos para entidades terceiras que não são consideradas subcontratantes, nomeadamente, para entidades reguladoras ou judiciais, caso tal seja exigido por lei, regulamento ou decisão judicial ou administrativa. 

9.1. Os dados pessoais que sejam tratados no âmbito de visitas médicas, contactos reativos ou organização de eventos, serão mantidos pelo período de 5 (cinco) anos nos termos previstos no Estatuto do Medicamento, exceto se incluído em contrato, caso em que serão mantidos pelo período de 10 anos nos termos previstos na legislação fiscal e comercial aplicável.

9.2. No que respeita aos dados tratados para efeitos de registo em portal e respetiva gestão, os dados serão conservados enquanto se encontrar registado.

9.3. No caso dos dados tratados para efeitos de comunicações de marketing ou estudos de mercado, estes serão conservados apenas pelo tempo necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, ou até que manifeste oposição ou retire o consentimento, conforme aplicável.

9.4. Relativamente aos dados tratados para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente gestão e reporte de acontecimentos adversos e reclamações de qualidade, estes serão conservados pelo período exigido pela legislação aplicável a cada situação específica.

9.5. Uma vez decorridos os referidos prazos, os seus dados serão eliminados, em cumprimento do disposto na legislação aplicável.  

10.1. De acordo com as regras de proteção de dados, tem os direitos seguintes. Para exercer estes direitos, deverá contactar a Novo Nordisk através de privacidadept@novonordisk.com.

• Direito a obter um resumo geral sobre os dados pessoais a que acedemos;
• Direito a obter uma cópia dos seus dados pessoais num formato estruturado, normalmente usado e em formato de leitura ótica;
• Direito à atualização ou retificação dos seus dados pessoais;
• Direito à eliminação ou destruição dos seus dados;
• Direito à interrupção ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
• Quando os dados sejam tratados com base no fundamento interesses legítimos ou interesse público, ou quando os dados sejam tratados para fins de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento;
• Se deu o seu consentimento para podermos tratar os seus dados pessoais, poderá retirar este consentimento a qualquer momento. A retirada não afeta a legalidade do tratamento efetuado antes de ter retirado o mesmo;
• Quando o fundamento para o tratamento seja o consentimento ou a execução do contrato e exista tratamento por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a solicitar a portabilidade dos seus dados. Este direito não pode, no entanto, prejudicar os direitos e liberdades de terceiros.
• Poderá apresentar uma reclamação sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo competente.

10.2. Poderão existir limites a estes direitos ao abrigo da lei aplicável, dependendo das circunstâncias específicas da atividade do tratamento. Agradecemos que nos contacte conforme descrito supra com questões ou pedidos relacionados com estes direitos.

10.3. O Grupo Novo Nordisk dispõe de um DPO que tem como função verificar a sua conformidade em matéria de legislação de proteção de dados. O DPO é representado localmente, na Novo Nordisk, pelo DER (“representante local do DPO”).

10.4. Poderá entrar em contacto com o representante local do DPO do Grupo Novo Nordisk de modo seguro e confidencial em qualquer momento, caso tenha questões gerais acerca do tratamento dos seus Dados Pessoais ou qualquer dúvida relacionada com a proteção de dados. O endereço de e-mail do representante local do DPO é privacidadept@novonordisk.com. 

11.1. Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Novo Nordisk compromete-se a comunicar a violação de Dados Pessoais à Autoridade de Controlo competente (em Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados) sem demora injustificada e no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

11.2. Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Novo Nordisk compromete-se a comunicar a violação de Dados Pessoais à Autoridade de Controlo competente (em Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados) sem demora injustificada e no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

11.3. Adicionalmente, a Novo Nordisk comunicará ao próprio Utilizador esta violação quando ela implique um elevado risco para os seus direitos e liberdades, o que fará sem demora injustificada. Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:

• Caso a Novo Nordisk tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
• Caso a Novo Nordisk tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou
• Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a Novo Nordisk. Nesse caso, a Novo Nordisk fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado. 

Caso tenha dúvidas sobre a presente Política de Privacidade, ou pretenda obter informações sobre quaisquer dados pessoais tratados ou exercer os seus direitos em matéria de tratamento de dados pessoais, ou ainda caso surjam quaisquer questões relativamente à utilização dos seus dados pessoais pela Novo Nordisk, por favor contacte-nos através do endereço privacidadept@novonordisk.com.

13.1. Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a utilização deste Website, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

13.2. Se qualquer disposição da Política de Privacidade for considerada como sendo nula, anulável, inaplicável, ineficaz ou inexequível ou de qualquer outra forma inválida por qualquer entidade competente para o efeito, nomeadamente por tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições da Política de Privacidade, que permanecerão em pleno vigor.

13.3. Em caso de declaração de invalidade conforme o parágrafo acima, a Política de Privacidade deverá ser, nos limites máximos permitidos por lei, interpretada de forma a produzir efeitos de forma mais similar possível daquela que estava inicialmente prevista, ainda que com a disposição invalidada.