O responsável pelo tratamento de dados é a Novo Nordisk Portugal, Lda., com sede em Rua Quinta da Quintã, n.º 1 – 1.º, Quinta da Fonte, 2770 – 203 Paço de Arcos, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o número único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 501 485 210, com o capital social de € 250.000,00 (doravante “Novo Nordisk”).

Podemos recolher os seus dados pessoais através das seguintes fontes:

• Junto de si
• Através da empresa por si representada

Esta recolha poderá ser feita através de chamadas telefónicas, contacto presenciais, e-mails ou outros canais digitais. 

3.1. No contexto das suas atividades comerciais, a Novo Nordisk pode recolher e tratar os seus dados pessoais para um conjunto de finalidades lícitas. A Novo Nordisk irá assegurar que é sempre adequadamente informado do tratamento dos seus dados pessoais e dos direitos que lhe assistem.

3.2. Em particular, a Novo Nordisk poderá tratar dados, enquanto representante, procurador ou pessoa de contacto de uma pessoa coletiva que mantenha uma relação comercial e /ou contratual, nos seguintes contextos:

• Gestão e execução do contrato: Para assegurar a correta execução das obrigações contratuais assumidas entre as partes, incluindo a comunicação, coordenação e acompanhamento das atividades decorrentes do contrato.
• Gestão de clientes e prestadores de serviços: Para manter registos atualizados dos contactos relevantes, facilitar a comunicação e garantir a prestação eficiente dos serviços ou fornecimento de produtos.
• Segurança das operações e dos sistemas: Para proteger os sistemas informáticos, redes e dados contra acessos não autorizados, fraudes, ataques cibernéticos ou outras ações maliciosas, salvaguardando a integridade e confidencialidade das informações.
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares: Para assegurar o cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou regulatórias aplicáveis à relação comercial ou contratual.
• Gestão de litígios e exercício de direitos: Para a defesa dos interesses da Novo Nordisk em caso de litígios, reclamações ou processos judiciais, bem como para o exercício ou defesa de direitos em sede judicial ou administrativa.

3.3. Os dados pessoais serão tratados para as finalidades acima referidas durante o prazo de vigência do contrato e, após o seu prazo de vigência, enquanto, respetivamente, não tiver expirado o prazo dos direitos de cada uma das Partes ou o prazo de prescrição de um eventual procedimento criminal. 

4.1. Para as finalidades descritas acima do capítulo 3, a Novo Nordisk poderá tratar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo, cargo ou função, domicílio profissional, número de documento de identificação e fiscal, endereço de e-mail e número de telefone.
• Registos de acessos a plataformas e sistemas (incluindo logs de autenticação) e endereços IP.

4.2. A recolha e o tratamento destes dados pessoais serão sempre realizados de acordo com os princípios da licitude, transparência e minimização, limitando-se ao estritamente necessário para as finalidades identificadas. 

Não serão tratados dados considerados de categoria especial para efeitos das finalidades aqui previstas. Caso excecionalmente seja necessário recolher categorias especiais de dados, tal será feito em estrita conformidade com a lei aplicável e será prestada informação adicional ao titular dos dados. A título de exemplo, não recolheremos imagens no âmbito de eventos promocionais sem o seu consentimento.

Quaisquer dados pessoais que recolhemos podem ser transferidos internacionalmente dentro da organização global da Novo Nordisk. Dispomos de políticas internas para assegurar um nível adequado de proteção, independentemente do local da Novo Nordisk onde se encontrem os seus dados, de forma a garantir que estas transferências cumprem a legislação aplicável, nomeadamente através de Decisões de Adequação da Comissão Europeia ou Cláusulas Contratuais-Tipo, e, se necessário, medidas suplementares, tal como disposto no Capítulo V do RGPD.

7.1. No âmbito do tratamento dos dados, a Novo Nordisk poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas para que, em seu nome e de acordo com as suas instruções, procedam ao tratamento dos seus dados, garantindo a implementação de medidas técnicas e de segurança adequada.

7.2. A Novo Nordisk adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus Dados Pessoais, incluindo a realização de auditorias regulares às medidas de segurança, a promoção de sensibilização e formação do pessoal, a aplicação de técnicas de pseudonimização e anonimização de dados, bem como a implementação de mecanismos para assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência dos sistemas. Além disso, são efetuadas cópias de segurança automáticas, existe controlo de acessos físicos e lógicos, procede-se à destruição segura de documentos e realiza-se a verificação e atualização regular das medidas de segurança.

7.3. Nesse sentido, os seus dados pessoais poderão ser consultados ou transferidos para entidades reguladoras ou judiciais, caso tal seja exigido por lei, regulamento ou decisão judicial ou administrativa.

7.4. Adicionalmente, os seus dados serão acessíveis aos nossos prestadores de serviços de IT, nuvem, organização de eventos, prestadores de serviços de marketing, bases dados ou consultores.

Um dos referidos prestadores de serviços encontra-se sedeado na Índia, país que não dispõe de um nível de proteção equiparável ao estabelecido para países da União Europeia. A transferência de quaisquer dados a esta entidade encontra-se coberta pelas Regras Vinculativas para as empresas da Novo Nordisk.

Poderá obter a lista de transferências de dados para países terceiros, contactando o endereço do DPO referido na presente política.

7.5. Os seus dados pessoais poderão ser consultados ou transferidos para entidades terceiras que não são consideradas subcontratantes, nomeadamente, para entidades reguladoras ou judiciais, caso tal seja exigido por lei, regulamento ou decisão judicial ou administrativa. 

8.1. Sem prejuízo do estabelecido no ponto 1.3., sempre que esteja em causa o tratamento de dados decorrente da celebração de um contrato, o prazo será de 10 anos, contado a partir da data de cessação da relação contratual ou comercial, salvo disposição legal em contrário ou necessidade de conservação por período superior para efeitos de cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias, ou para a defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

8.2. Uma vez decorridos os referidos prazos, os seus dados serão eliminados, em cumprimento do disposto na legislação aplicável.

8.3. No caso de existirem tratamentos de dados efetuados com base noutras condições de legitimidade e cuja conservação dos dados não seja necessária para o cumprimento de obrigação legal, os dados serão conservados durante o tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e o seu tratamento. 

9.1. De acordo com as regras de proteção de dados, tem os direitos seguintes. Para exercer estes direitos, deverá contactar a Novo Nordisk através de privacidadept@novonordisk.com.

• Direito a obter um resumo geral sobre os dados pessoais a que acedemos;
• Direito a obter uma cópia dos seus dados pessoais num formato estruturado, normalmente usado e em formato de leitura ótica;
• Direito à atualização ou retificação dos seus dados pessoais;
• Direito à eliminação ou destruição dos seus dados;
• Direito à interrupção ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
• Quando os dados sejam tratados com base no fundamento interesses legítimos ou interesse público, ou quando os dados sejam tratados para fins de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento;
• Se deu o seu consentimento para podermos tratar os seus dados pessoais, poderá retirar este consentimento a qualquer momento. A retirada não afeta a legalidade do tratamento efetuado antes de ter retirado o mesmo;
• Quando o fundamento para o tratamento seja o consentimento ou a execução do contrato e exista tratamento por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a solicitar a portabilidade dos seus dados. Este direito não pode, no entanto, prejudicar os direitos e liberdades de terceiros.
• Poderá apresentar uma reclamação sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo competente.

9.2. Poderão existir limites a estes direitos ao abrigo da lei aplicável, dependendo das circunstâncias específicas da atividade do tratamento. Agradecemos que nos contacte conforme descrito supra com questões ou pedidos relacionados com estes direitos.

9.3. A Novo Nordisk dispõe de um Encarregado da Proteção de Dados (DPO) que tem como função verificar a sua conformidade em matéria de legislação de proteção de dados.

9.4. Poderá entrar em contacto com o DPO da Novo Nordisk de modo seguro e confidencial em qualquer momento, caso tenha questões gerais acerca do tratamento dos seus Dados Pessoais ou qualquer dúvida relacionada com a proteção de dados. O endereço de e-mail do DPO é privacidadept@novonordisk.com.

10.1. Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Novo Nordisk compromete-se a comunicar a violação de Dados Pessoais à Autoridade de Controlo competente (em Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados) sem demora injustificada e no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

10.2. Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Novo Nordisk compromete-se a comunicar a violação de Dados Pessoais à Autoridade de Controlo competente (em Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados) sem demora injustificada e no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

10.3. Adicionalmente, a Novo Nordisk comunicará ao próprio Utilizador esta violação quando ela implique um elevado risco para os seus direitos e liberdades, o que fará sem demora injustificada. Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:

• Caso a Novo Nordisk tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
• Caso a Novo Nordisk tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou
• Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a Novo Nordisk. Nesse caso, a Novo Nordisk fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado.

Caso tenha dúvidas sobre a presente Política de Privacidade, ou pretenda obter informações sobre quaisquer dados pessoais tratados ou exercer os seus direitos em matéria de tratamento de dados pessoais, ou ainda caso surjam quaisquer questões relativamente à utilização dos seus dados pessoais pela Novo Nordisk, por favor contacte-nos através do endereço privacidadept@novonordisk.com.

12.1. Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a utilização deste Website, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

12.2. Se qualquer disposição da Política de Privacidade for considerada como sendo nula, anulável, inaplicável, ineficaz ou inexequível ou de qualquer outra forma inválida por qualquer entidade competente para o efeito, nomeadamente por tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições da Política de Privacidade, que permanecerão em pleno vigor.

12.3. Em caso de declaração de invalidade conforme o parágrafo acima, a Política de Privacidade deverá ser, nos limites máximos permitidos por lei, interpretada de forma a produzir efeitos de forma mais similar possível daquela que estava inicialmente prevista, ainda que com a disposição invalidada.